Nova Lei facilita criação de novos canais de TV aberta.



A Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5), um projeto de lei que facilita a criação de novos canais de TV aberta. De autoria do deputado Marcos Soares, o PL pretende liberar a criação de novos canais de TV aberta no país sem que seus donos paguem qualquer centavo à União.
O projeto de autoria do Deputado Marcos Soares busca na verdade transformar canais que já existem (e novos) no chamado “TVA”, canais de TV aberta.
O TVA, serviço que existe desde a ditadura militar, é um misto de TV aberta e TV fechada, transmitido via UHF codificado, onde novos canais eram criados mediantes outorga federal.
Esses canais são uma exceção da Lei que regulamenta a criação de novos canais exclusivos da TV aberta, e que exige licitação para tal.
A Lei do SeAC, de 2011, determinou que essas licenças UHF podiam migrar para a TV paga, ou deixar de existir assim que a validade das mesmas expirasse (elas não seriam renovadas). Com a aprovação do novo projeto de lei, essas outorgas, que deveriam acabar, poderão virar novas redes de TV abertas.
Ao todo existem 25 canais que operam no sistema TVA, a maioria com transmissões esporádicas no país.
Se o projeto (ainda em tramitação na Câmara) de fato virar Lei, os canais de UHF vão se tornar novos canais de TV aberta, tendo seu valor multiplicado rapidamente.

Fonte:Ktv por Keila Jimenez

Comentários

  1. Sky Pré pago melhores preços e no http://skyprepagovendas.com.br/ ou ligue 0800 606 5966

    ResponderExcluir

Postar um comentário